• Como acontece o processo de sucessão em uma offshore?

  Inicialmente, é essencial verificar se há alguma estratégia de planejamento sucessório implementada na estrutura internacional do investidor, a fim de orientar o processo sucessório. É importante lembrar que, em geral, a sucessão segue as leis do país onde o investidor falecido era residente. Portanto, um instrumento de sucessão é essencial para facilitar e agilizar o processo. Existem alguns instrumentos utilizados para sucessão automática dos seus ativos no exterior, alguns deles são: Joint TePopular

• A abertura de offshore em JTWROS (Joint Tenants With Rights of Survivorship) é a única opção para sucessão automática?

  Não, a abertura de uma empresa offshore em JTWROS não é a única opção para garantir uma sucessão automática. Existem outras estratégias e ferramentas disponíveis que podem ser utilizadas para facilitar o processo sucessório, dependendo da jurisdição e das leis aplicáveis. Algumas alternativas a depender de cada jurisdição, comumente utilizadas incluem: Testamento, Trust, Transfer on Death (TOD) e Holding Familiar. Cada opção tem suas próprias características, vantagens e requisitos legAlguns leitores

• Se não apontar um cotitular no momento da abertura da empresa, o que acontece no falecimento do investidor principal?

  Inicialmente, será necessário concluir o processo de inventário no Brasil, na sequência, os documentos pertinentes precisam ser traduzidos e juramentados, para então dar continuidade ao processo de inventário no país onde a empresa está localizada. A corte local, pode exigir o envio do inventário com o resultado da partilha, bem como as documentações dos herdeiros e do investidor falecido. É importante ressaltar que o processo de inventário no exterior é demorado e custoso. Os requisitos e proceAlguns leitores

• É possível alterar os beneficiários da JTWROS (Joint Tenants With Rights of Survivorship)?

  Sim. É possível fazer qualquer mudança: excluir ou alterar a figura do diretor, retirar ou acrescentar novos beneficiários. É importante que todos os cotitulares estejam de acordo com as alterações, afinal, todos são sócios da empresa.Alguns leitores

• Os cotitulares de uma offshore constituída em JTWROS precisam declarar esse ativo no seu Imposto de Renda?

  No Brasil, não há uma legislação específica que oriente os contribuintes sobre como declarar uma participação societária via JTWROS. No entanto, podemos fazer uma comparação entre o JTWROS e a ideia de propriedade conjunta de um bem. Quando se trata de bens controlados em conjunto, como contas bancárias conjuntas, é necessário incluí-los na declaração de Imposto de Renda brasileira (DIRPF), de acordo com o valor do capital integralizado na empresa.Alguns leitores

• Qual a diferença no processo de sucessão por testamento, pela Joint Tenants with Rights of Survivorship (JTWORS) e Trust?

  O Testamento é um instrumento jurídico que registra as vontades do testador (proprietário dos bens mencionados no testamento) para a destinação de seus bens. É uma ferramenta altamente eficaz para o planejamento sucessório e o direcionamento adequado da herança, no entanto, não elimina a necessidade de inventário no país sede da empresa que será conduzido com base nos desejos discriminados no Testamento. A cláusula de JTWROS (Joint Tenants with Right of Survivorship) é uma opção oferecida pAlguns leitores

• Os cotitulares podem movimentar ou fazer resgate na conta de investimentos da offshore?

  Os cotitulares só podem movimentar ou fazer resgates na conta de investimentos da offshore se eles também forem nomeados como diretores da empresa. Essa condição se assemelha a uma figura de sócio da empresa, que, embora seja beneficiário de uma eventual sucessão patrimonial, não está autorizado a operar as contas do negócio como um diretor que trabalha e assina pelo dia a dia daquela empresa. Em geral, o sócio que também exerce a função do diretor, é o dono do dinheiro.Poucos leitores

• Como ocorre a divisão dos bens da Offshore na JTWROS (Joint Tenants With Rights of Survivorship)?

  A cláusula de JTWROS é uma ferramenta disponibilizada por alguns países com o objetivo de facilitar o processo de sucessão. Ao ser incluída nos documentos constitutivos de uma empresa offshore, essa cláusula estabelece que todos os sócios são considerados proprietários de 100% das quotas da empresa, sem uma divisão percentual específica. Em outras palavras, caso um sócio saia da sociedade (seja por falecimento ou retirada), os sócios remanescentes continuam sendo os proprietários de 100% do capiPoucos leitores

• O que acontece se algum dos cotitulares, via JTWROS (Joint Tenants With Rights of Survivorship), for residente fiscal americano?

  Se um dos cotitulares de uma estrutura JTWROS for residente fiscal americano, é importante considerar as implicações fiscais nos Estados Unidos. O Internal Revenue Service (IRS), órgão responsável pelas regras fiscais nos EUA, tem regulamentos que podem afetar a tributação de um residente fiscal americano em relação a ativos mantidos em uma estrutura JTWROS. Recomenda-se que residentes fiscais americanos busquem assessoria especializada de um profissional, pois existem alternativas que podem serPoucos leitores

• Em caso de falecimento do Diretor da offshore, como é o processo de nomeação de um novo Diretor?

  Os sócios remanescentes devem se reunir para discutir a nomeação de um novo Diretor. Com base nas deliberações dos sócios, um novo Diretor deve ser nomeado. Isso pode demandar uma simples atualização documental da estrutura internacional.Poucos leitores

• Quantos beneficiários podem ser nomeados em JTWROS (Joint Tenants With Righs of Survivorship)?

  Não há limite para o número de beneficiários da cláusula de JTWROS.Poucos leitores

• O que é Joint Tenants With Rights of Survivorship (JTWROS)?

  O JTWROS (Joint Tenants With Rights of Survivorship) tem o mesmo conceito de conta conjunta ou condomínio, onde você e as pessoas indicadas são sócios 100% da empresa, na falta de um, os demais assumem integralmente as cotas da empresa, sem a necessidade de inventário no exterior. Ainda que todos sejam donos 100% da empresa, de acordo com a Receita Federal Brasileira, apenas os sócios que aportarem os recursos tem a obrigação de reportar a empresa no Brasil.Poucos leitores

• Como funciona o instrumento sucessório testamento?

  O Testamento é um documento adicional. Ele facilita a sucessão, mas não evita o inventário, pois com o testamento, na falta do sócio (dono dos recursos), os beneficiários precisam abrir um processo administrativo junto ao governo para acessar os recursos.Poucos leitores

• Como funciona o instrumento sucessório Trust?

  O Trust é equivalente a um testamento no Brasil. É um documento sucessório adicional, onde você indica quem são os beneficiários da estrutura. Na ausência do Settler, o Protector/ Trustee executa o Trust a beneficio dos beneficiários, sem a necessidade de inventário no exterior. Segue abaixo as figuras do Trust para facilitar o entendimento: Settler: Dono dos Recursos Beneficiários: Beneficiários dos recursos na ausência do Settler / Herdeiros Protector / Trustee: Responsável em executar o TrPoucos leitores