• Posso utilizar minha empresa offshore aberta pela Astride para outras atividades no exterior?

  Via de regra, sim, porém as empresas abertas através da Astride são exclusivamente mantidas para fins de investimentos financeiros e/ou aquisição de imóveis.Alguns leitores

• Se eu fizer aportes mensais na empresa, como eles são contabilizados?

  Os valores aportados na empresa são contabilizados pelo nosso sistema como aporte de capital social, sendo este valor mantido enquanto não houver novos aportes ou reduções de capital desta empresa. A cada ano, a Astride fará apenas um ato societário - chamado "Resolution" formalizando essa ação. Portanto, você pode fazer vários aportes em sua empresa ao longo do ano, e esse serviço já está incluso nos honorários de manutenção da Astride.Poucos leitores

• Qual é o procedimento para transferir os ativos da Pessoa Física para Pessoa Jurídica?

  Se for transparente, se mantém o custo histórico de aquisição. Caso a empresa seja opaca, a transferência deve ser à valor de mercado, recolhendo os tributos devidos no Brasil.Poucos leitores

• Qual limite para redução de capital?

  Devido à carga tributária mais favorável, é comum que a estratégia de Redução de Capital seja a preferida pelos contribuintes. Isso se deve principalmente ao fato de que a tributação ocorre somente quando há lucro cambial entre o investimento inicial e a redução de capital, com alíquotas variando de 15% a 22,5%. Porém, para adoção desta estratégia, é importante atenção a dois pontos fundamentais: 1 - É aconselhável verificar se a empresa estrangeira possui lucros a distribuir em seu balanço patPoucos leitores

• Quem fica responsável pela contabilidade/manutenção da offshore?

  A Astride fica responsável pela contabilidade e pela manutenção da sua offshore. Atuamos como o seu contador internacional, realizando o pagamento das taxas anuais, contabilidade anual da empresa, o preparo do modelo de declaração para suporte ao reporte e ao cálculo dos impostos no Brasil relacionados ao lucro da offshore, além do preenchimento do formulário W-8 exigidos nos Estados Unidos.Poucos leitores

• É preciso pagar imposto no Brasil todo mês?

  Não. De acordo com a regra atual, uma das vantagens de você abrir uma empresa para ser utilizada como veículo de investimento internacional, é não precisar pagar imposto de renda mensalmente quando receber rendimentos no exterior. Desde que você reinvista esses ganhos na própria empresa, o imposto só será devido quando o investidor realizar a retirada de recursos da empresa para a pessoa física.Poucos leitores

• Qual taxa do dólar devo considerar?

  Conforme as regras da Receita Federal do Brasil, deve-se usar a cotação do dólar para venda, definida pelo Banco Central (BACEN), na data em que o investimento financeiro foi adquirido. Para empresas opacas, o valor do capital social é convertido usando a cotação do dólar para venda no dia em que os ativos foram transferidos para a empresa. Já para empresas transparentes, a conversão segue a cotação do dólar para venda do BACEN no dia da aquisição dos investimentos. No caso de retirada de capitaPoucos leitores

• Qual é a data para recolhimento dos impostos provenientes dos investimentos da Offshore? É possível ver uma estimativa?

  Para Empresas Opacas: O imposto será pago anualmente sobre os ganhos realizados e não realizados, lucros e dividendos recebidos (via Declaração de Ajustes Anual). Caso haja variação cambial na redução de capital, o imposto deverá ser pago mensalmente (via DARF no mês seguinte à redução). A distribuição de lucros acumulados até dezembro de 2023 também requer pagamento anual de imposto (via Declaração de Ajustes Anual). Para Empresas Transparentes: O imposto será pago sobre o ganPoucos leitores

• Quais despesas posso abater na empresa?

  Somente despesas operacionais diretamente relacionadas à atividade da empresa estrangeira são passíveis de dedução. Gastos pessoais, como viagens a lazer, devem ser considerados distribuição de lucros ou retorno de capital, com os devidos impactos tributários no Brasil. Comprovação Documental: Em caso de questionamentos pela Receita Federal do Brasil, os sócios são responsáveis por fornecer evidências que comprovem a conexão das despesas com as atividades empresariais, incluindo registros comPoucos leitores

• É possível considerar como despesa a diferença da taxação dos dividendos de ETFs americanos para a tributação brasileira?

  Na realidade, a diferença da tributação trata-se de um crédito tributário e não uma despesa. Os impostos retidos nos EUA são abatidos do lucro da Offshore e podem ser compensados com os impostos a pagar do Brasil. Será um crédito tributário e é possível abater esse crédito sobre o imposto devido sobre o lucro total da empresa opaca.Poucos leitores

• O Protector/trustee pode ser residente nos Estados Unidos?

  Não, o Protector/trustee não pode ser residente nos Estados Unidos. Ele pode ser apenas beneficiário do trust.Poucos leitores

• Gostaria de saber se preciso pagar o DARF mensal sobre os cupons dos BONDS?

  Não, o rendimento só será tributado na Declaração de Imposto de Renda do ano seguinte. A única hipótese que restou de necessidade de pagamento de DARF mensal é no caso de redução de capital da offshore opaca, se houver ganho cambial.Poucos leitores

• Posso ter investimento de ativos financeiros e imobiliários na LLC Partnership?

  Não é possível ter imóvel e investimento na LLC partnership, pois você traz o risco de tributação americana para investimentos financeiros que hoje não seria aplicável.Poucos leitores

• É possível instituir camadas de empresas?

  É possível instituir camadas de empresas, de forma que uma seja a investidora direta no mercado financeiro e a outra empresa seja sócia dessa empresa investidora. Eu, enquanto pessoa física, serei sócio apenas da empresa intermediária, a qual não terá flutuação em seu balanço, o que afastaria o pagamento de impostos no Brasil." As empresas controladas indiretas estão sujeitas aos mesmos 15% de imposto de acordo com a nova Lei. Dessa forma, a sugestão não é a melhor opção.Poucos leitores

• Nova Anistia - RERCT

  O Projeto de Lei do Senado nº 1.847 de 2024 (“PLS 1.847”) tinha como foco principal a reoneração gradual da folha de pagamento. Contudo, na última votação no plenário do Senado, o Senador-relator do projeto incorporou diversas emendas, trazendo mudanças importantes para as pessoas físicas no Brasil. Dentre as mudanças trazidas pelo PLS 1.847, este propõe reabrir o período para a regularização voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita que não foram declarados ou foram declaradoPoucos leitores

• É considerado aporte de capital qualquer valor que eu enviar para a empresa? Todo valor enviado vai exigir um ato societário?

  Sim, na Astride consideramos como aporte e será feito um único ato societário para o ano todo, que já está incluso em nosso pacote de manutenção da estrutura.Poucos leitores