Qual a diferença no processo de sucessão por testamento, pela Joint Tenants with Rights of Survivorship (JTWORS) e Trust?
O Testamento é um instrumento jurídico que registra as vontades do testador (proprietário dos bens mencionados no testamento) para a destinação de seus bens. É uma ferramenta altamente eficaz para o planejamento sucessório e o direcionamento adequado da herança, no entanto, não elimina a necessidade de inventário no país sede da empresa que será conduzido com base nos desejos discriminados no Testamento.
A cláusula de JTWROS (Joint Tenants with Right of Survivorship) é uma opção oferecida por certos países para simplificar o processo de sucessão. Ao ser incluída nos documentos legais de uma empresa offshore, essa cláusula estabelece que todos os sócios são considerados proprietários de 100% das cotas da empresa, sem qualquer divisão percentual. Isso significa que, caso um dos sócios venha a falecer ou se retirar da sociedade, os sócios remanescentes permanecerão como proprietários de 100% do capital, sem necessidade de inventário no exterior.
Por fim, o Trust é um instrumento legal em que o investidor (Settlor) estabelece as instruções para o Trustee (empresa designada para administrar o trust) sobre como deseja transferir suas cotas após o falecimento. Diferentemente do JTWROS, o Trust permite a distribuição desproporcional das cotas entre herdeiros e não herdeiros, sem a exigência de que sejam sócios da empresa. Isso oferece flexibilidade na destinação das cotas, permitindo ao investidor tomar decisões personalizadas sobre a transferência de propriedade. Por se tratar de um contrato o qual o titular tem maior flexibilidade em definir as regras de acordo com as suas vontades, acabada sendo um documento mais complexo, e por isso tem um custo adicional, assim como no testamento.
É essencial compreender que não existe uma solução única para determinar a melhor ferramenta a ser utilizada. Cada caso deve ser cuidadosamente analisado de forma individual. O investidor deve estar plenamente informado sobre as diversas opções de facilitação sucessória disponíveis e, com o devido suporte, tomar uma decisão que esteja alinhada ao seu perfil e objetivos específicos.
A cláusula de JTWROS (Joint Tenants with Right of Survivorship) é uma opção oferecida por certos países para simplificar o processo de sucessão. Ao ser incluída nos documentos legais de uma empresa offshore, essa cláusula estabelece que todos os sócios são considerados proprietários de 100% das cotas da empresa, sem qualquer divisão percentual. Isso significa que, caso um dos sócios venha a falecer ou se retirar da sociedade, os sócios remanescentes permanecerão como proprietários de 100% do capital, sem necessidade de inventário no exterior.
Por fim, o Trust é um instrumento legal em que o investidor (Settlor) estabelece as instruções para o Trustee (empresa designada para administrar o trust) sobre como deseja transferir suas cotas após o falecimento. Diferentemente do JTWROS, o Trust permite a distribuição desproporcional das cotas entre herdeiros e não herdeiros, sem a exigência de que sejam sócios da empresa. Isso oferece flexibilidade na destinação das cotas, permitindo ao investidor tomar decisões personalizadas sobre a transferência de propriedade. Por se tratar de um contrato o qual o titular tem maior flexibilidade em definir as regras de acordo com as suas vontades, acabada sendo um documento mais complexo, e por isso tem um custo adicional, assim como no testamento.
É essencial compreender que não existe uma solução única para determinar a melhor ferramenta a ser utilizada. Cada caso deve ser cuidadosamente analisado de forma individual. O investidor deve estar plenamente informado sobre as diversas opções de facilitação sucessória disponíveis e, com o devido suporte, tomar uma decisão que esteja alinhada ao seu perfil e objetivos específicos.
Atualizado em: 11/04/2024
Obrigado!