• Ainda vale à pena constituir uma PIC/Offshore para investir nos EUA, após a Lei das Offshores de Dezembro de 2023?

  Sim. As vantagens para essa estrutura de investimento permanecem na sua grande maioria. São elas: proteção patrimonial, facilidade na sucessão, proteção quanto ao imposto de herança americano (de 18% a 40% a partir de US$ 60 mil em ativos nos EUA).Popular

• O que a Lei das Offshores mudou com relação ao investimento financeiro feito através de uma empresa no exterior?

  Até 2023, a pessoa física residente no Brasil que detinha investimento em uma empresa estrangeira não precisava tributar os rendimentos e lucros dessa empresa até que houvesse a retirada de recursos para a pessoa física. Tratava-se de um diferimento, ou atraso no momento de pagamento do imposto de renda no Brasil. A Lei das Offshores implementou uma regra conhecida como anti-diferimento, válida a partir de 01.01.2024. Com base nessa regra, o lucro apurado pelas empresas offshore apurado com baseAlguns leitores

• Qual a diferença na tributação entre Opaca e Transparente?

  Se a offshore for opaca, a tributação será de 15% sobre o resultado da empresa apurado com base nos procedimentos contábeis brasileiros e não haverá mais tributação sobre o lucro quando o recurso for efetivamente transferido da conta da offshore para a conta da pessoa física dos sócios (a variação cambial será isenta). Se a offshore for transparente a tributação será de 15% sobre lucros realizados na offshore. Na transparente não haverá a figura da efetiva transferência da conta da offshore parPoucos leitores

• Como saber qual regime é melhor para o meu caso? Opaca ou Transparente?

  Vários aspectos devem ser analisados no processo de tomada de decisão entre Opaca x Transparente como tratamento tributário brasileiro para a sua Offshore. São eles: o câmbio médio das remessas, a intenção de acessar os recursos no curto-médio prazo, a intenção de negociação imediata dos ativos. Recomedamos agendar uma consultoria individual para definir qual a melhor opção no seu caso.Poucos leitores

• Como ocorre a tributação sobre o ganho de capital relacionado ao câmbio na redução de capital da offshore?

  Haverá tributação da variação cambial positiva à alíquota de 15% sobre o ganho. O imposto será devido até o último dia útil do mês seguinte à redução de capital.Poucos leitores

• Com a nova tributação para as Offshores, haverá come cotas?

  A intenção do governo brasileiro foi instituir algo similar ao come-quotas de fundos brasileiros a investimentos detidos por empresas no exterior. Isso significa tributar a valorização dos ativos antes da sua efetiva liquidação/venda. Na empresa opaca com ativos classificados contabilmente como disponíveis para negiciação imediata, sim, a valorização fará parte do resultado da empresa sujeito a 15% de IR no Brasil.Poucos leitores

• O Imposto para atualização de investimentos à alíquota de 8% pode ser pago antecipadamente? Quando?

  Sim, pode. Você tem até 31/05/2024 para realizar o pagamento. Os ativos devem ser atualizados a valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 para incidência de 8%. A variação positiva será compreendida entre a data de aquisição de cada ativo e a data de 31 de dezembro de 2023. Os ativos precisam existir desde 31 de dezembro de 2022.Poucos leitores

• Qual o prazo limite para a definição do regime: opaca ou transparente?

  O prazo limite para a definição do regime da offshore é o da entrega da declaração de IR. No caso do ano-base 2023, será até 31/05/2024.Poucos leitores