Qual é a data para recolhimento dos impostos provenientes dos investimentos da Offshore? É possível ver uma estimativa?
Para Empresas Opacas:
O imposto será pago anualmente sobre os ganhos realizados e não realizados, lucros e dividendos recebidos (via Declaração de Ajustes Anual).
Caso haja variação cambial na redução de capital, o imposto deverá ser pago mensalmente (via DARF no mês seguinte à redução).
A distribuição de lucros acumulados até dezembro de 2023 também requer pagamento anual de imposto (via Declaração de Ajustes Anual).
Para Empresas Transparentes:
O imposto será pago sobre o ganho realizado (ou seja, sobre a venda do ativo), juros e dividendos recebidos, e variação cambial na venda do ativo (via Declaração de Ajustes Anual).
Ganhos não realizados não são tributados.
Alíquota Fixa de 15%:
Tanto para a opção opaca quanto para a opção transparente, a alíquota aplicável sobre os lucros e ganhos é fixa, sendo de 15%.
Atualizado em: 07/02/2025
Obrigado!